21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008389-29.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Rivaldo Monteiro de Lima -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que o autor é inativo, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.

Int. - ADV: RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP)
19/06/2024 14:17

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:48

Conclusos para decisão
14/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 10:13

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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