22/08/2025 13:44

Prazo
22/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034263-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Carvalho Andrade Junior e outros - Apelado: Gol Linhas Aereas S.a. - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *INDENIZATÓRIA DANOS MORAIS (R$ 7.000,00 PARA CADA COAUTOR) EM FUNÇÃO DE ATRASO DE 24 HORAS NA CONCLUSÃO DE VOO ENTRE UBERLÂNDIA/MG E PETROLINA/PE, COM CONEXÃO EM SP, EM RAZÃO DO VOO DO PRIMEIRO TRECHO TER DECOLADO COM ATRASO DE MAIS DE 7 HORAS, ENSEJANDO A PERDA DA CONEXÃO, COM REALOCAÇÃO EM SP PARA VOO SOMENTE NO DIA SEGUINTE - CONTESTAÇÃO COM A ASSERTIVA DE EVENTO DE FORÇA MAIOR, SENDO OS PASSAGEIROS REALOCADOS PARA O VOO SEGUINTE E COM O SUPORTE MATERIAL NECESSÁRIO DURANTE O INTERREGNO, DENTRO DO QUE ESTABELECE A RESOLUÇÃO ANAC 400/2016 - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADAMENTE E IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE A SITUAÇÃO NARRADA NÃO CARACTERIZA DANO MORAL - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS AUTORES REITERANDO OS ARGUMENTOS DA SUA PETIÇÃO INICIAL - DANO MORAL NÃO APLICAÇÃO DA FÓRMULA 'IN RE IPSA' NO CASO DO TRANSPORTE AÉREO, SEGUNDO ESTABELECIDO NO ARTIGO 251-A DA LEI 7.565/86 (CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA) CIRCUNSTÂNCIA EM QUE NA CONTESTAÇÃO HOUVE A APRESENTAÇÃO DE 'PRINTS' DO SERVIÇO DE METEOROLOGIA OFICIAL DA MALHA AÉREA DOMÉSTICA, DEMONSTRANDO QUE SOBRE O AEROPORTO DE PARTIDA HAVIA FORMAÇÃO DE GELO - SITUAÇÃO EM QUE A SEGURANÇA DE VOO É PRIORIDADE E CABE AO COMANDANTE DA AERONAVE E/OU AUTORIDADE AEROPORTUÁRIA DECIDIR SE HÁ CONDIÇÕES OPERACIONAIS PARA O VOO SEGURO SEGUNDO A ROTA QUE DEVE SEGUIR EXCLUDENTE CARACTERIZADA SITUAÇÃO, AINDA, QUE O DANO MORAL ESTÁ APOIADO APENAS NO ARGUMENTO DE QUE O ATRASO FOI EXTENUANDO, PRINCIPALMENTE AO COAUTOR MENOR DE IDADE, APESAR DA EMPRESA AÉREA TER DADO O SUPORTE MATERIAL ALIMENTAR E DE HOSPEDAGEM AUSÊNCIA DE FATO OBJETIVO QUE DEMONSTRE SITUAÇÃO DE 'DOR PSÍQUICA INTENSA' OU 'SOFRIMENTO PROFUNDO' DECORRENTE DA ESPERA PARA O NOVO EMBARQUE - INDENIZAÇÃO NEGADA SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Roberto Di Berardini (OAB: 350814/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 18:23

Julgado virtualmente
16/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 12:43

Prazo
11/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 19:24

Despacho
08/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 13:36

Processo Cadastrado
27/03/2025 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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