02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000400-05.1999.8.26.0663 (663.01.1999.000400) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nacional Auto Pecas Votorantim Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Fica levantada a penhora dos autos (fls. 09).

Anote-se.

Isento de custas e despesas processuais, na forma da lei.

Oportunamente, ao arquivo.

Int. - ADV: CAIO AUGUSTO GIMENEZ (OAB 172857/SP)
12/08/2025 00:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:26

Declarada Decadência ou Prescrição
03/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:16

Ato ordinatório
22/03/2025 16:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/01/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/10/2024 13:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2024 09:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
03/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/06/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/06/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 10:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/11/2018 03:31

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III
05/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
13/10/2011 00:00

Arquivo Provisório
19/02/2008 00:00

Arquivo Provisório
08/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
05/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
05/06/2007 00:00

Retorno do Setor
21/11/2006 00:00

Aguardando Remessa
23/10/2006 00:00

Aguardando Conferência
23/10/2006 00:00

Retorno do Setor
04/10/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
04/10/2006 00:00

Aguardando Remessa
21/10/2005 00:00

Aguardando Conferência
14/07/2005 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/1999

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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