22/08/2025 13:46

Prazo
22/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030043-91.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Anelize Cassanelli de Oliveira - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS, ALÉM DA INCIDÊNCIA DE TARIFAS/DESPESAS ESTRANHAS AO MÚTUO (REGISTRO DE CONTRATO) E CUMULAÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADA E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, APENAS PARA REDUZIR OS JUROS DE MORA DE 8,10% A.M, PARA 1% A.M., FIXANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA COM R$ 1.000,00 PARA CADA PARTE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL APENAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ALEGANDO QUE NÃO HÁ ILEGALIDADE NOS ENCARGOS MORATÓRIOS AJUSTADOS, PEDINDO, ALTERNATIVAMENTE, A COMPENSAÇÃO DE VALORES E A ADOÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DOS MESMOS - ENCARGOS MORATÓRIOS POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM MONTANTE SUPERIOR AO DA FASE DE NORMALIDADE, SOB PENA DE INDEVIDO INCENTIVO À INADIMPLÊNCIA GENERALIZADA PREVISÃO NO CONTRATO REVISANDO DE COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS DE 8,10% AO MÊS, CUMULADOS COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS (1,68% A.M.) E MULTA DE 2% - ABUSIVIDADE - DECOTE DESTE ENCARGO PARA 1% AO MÊS, PERMANECENDO CUMULÁVEL COM OS OUTROS ENCARGOS - APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.058.114/RS, JULGADO SOB O RITO DO ARTIGO 543-C DO C.P.C.

DE 1973, HARMONIZADA COM AS SÚMULAS Nº 296 E 472 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SELIC - APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL 14.905/2024, OBSERVADO O PERÍODO DE INÍCIO DE SEUS EFEITOS (ARTIGO 5º) CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADA A PARTIR DO DESCONTO A MAIOR, E DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 240, CAPUT, DO C.P.C.

E 389, 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL, PERMITIDA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR SENTENÇA AJUSTADA NESSA PARTE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Isabelly Aguilera de Lima (OAB: 484941/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 18:22

Julgado virtualmente
16/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:04

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 17:38

Processo Cadastrado
05/05/2025 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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