03/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1190149-87.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.m.p.locações de Máquinas Ltda - Planova Planejamento e Construcões S.a. -

Vistos.

Fls. 191/200 e 205/206: Previamente à deliberação acerca da exceção de pré-executividade, observo que parte de tal irresignação de pauta na alegação de que haveria vício na representação processual da demandante, visto que a procuração a fls. 16 supostamente careceria de assinatura.

Ocorre que, embora tenha a exequente sustentado que a assinatura foi lançada de forma digital naquela peça, anoto que, por limitações da plataforma SAJ, no momento da juntada da peças aos autos, somente é preservada a assinatura digital do advogado peticionante - sendo excluída, portanto, eventual assinatura digital do representante legal da empresa exequente.

E, no caso em tela, tem-se que a procuração em questão não veio acompanhada da cadeia de chaves que poderia comprovar nos autos, sem prejuízo da limitação acima mencionada, a efetiva existência de assinatura digital naquele documento (em vista do aparentemente disposto a fls. 194).

Sendo assim, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a exequente a cadeia de chaves correspondente à suposta assinatura digital indicada a fls. 194 (possivelmente recuperável por meio do aparente link, aqui trazido apenas em imagem, indicado na mesma lauda para "Gustavo Barcelos Vasconcelos").

Com a sobrevinda de tal documentação, por meio de ato ordinatório, façam-se novas vistas à excipiente, no mesmo prazo (CPC, art. 10 e 437, § 1.º).

Após, tornem conclusos para a continuidade da apreciação da exceção de pré-executividade.

Intimem-se. - ADV: LEOVANIA ANTONIA DA SILVA (OAB 149640/MG), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP)
28/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 21:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/01/2025 23:35

Suspensão do Prazo
03/01/2025 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:36

Expedição de Carta.
16/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 20:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
04/12/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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