10/09/2025 18:34

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 23:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1077487-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Deni Maikel de Faria Porto - - Jose Jhonata Sousa de Araujo - - Paulo Sergio da Silva - - Wellington Rodrigo Doná - - Andre de Souza Serra -

Vistos.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual, vez que a procuração encartada a fl. 14 foi assinada por plataforma não identificada, possivelmente não credenciada à ICP-Brasil.

Desde já adianto, por oportuno, que caso tencione a assinatura digital do instrumento de mandato, deverá fazê-lo por meio de plataforma credenciada junto à ICP-Brasil - ou, alternativamente, que seja(m) apresentado(s) elemento(s) adicional(is) de verificação de identidade, para resguardar a higidez do mandato (como, por exemplo, fotografia do outorgante portando documento de identificação, ou outro meio idôneo de confirmação de identidade).

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP), JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB 515905/SP)
02/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:04

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 22:33

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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