03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052981-59.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Nataly Cristina Silva dos Santos - Pátio Guarulhos Manfredi e outro - Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.653,11 (dois mil e seiscentos e cinquenta e três reais e onze centavos), corrigidos desde 02/03/2023 pela SELIC, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP), DÉBORA PAULA ABOLIN (OAB 164830/SP)
02/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 22:19

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:29

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:14

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 19:35

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 22:12

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 09:02

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2024 18:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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