02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1091955-96.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Decio Moya Rios -

Vistos.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Tempestivo o recurso interposto, RECEBO em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: PATRICIA APARECIDA PINHEIRO (OAB 309109/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:56

Recebido o recurso
07/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
26/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:55

Julgada improcedente a ação
16/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:11

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 23:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
30/11/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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