04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006779-75.2025.8.26.0114/SP AUTOR: JEFFERSON DANILO ALVESADVOGADO(A): LUCIANA GARBUIO DE MORAES BAUNGART (OAB SP322484)AUTOR: CRISTINA PEREIRA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): LUCIANA GARBUIO DE MORAES BAUNGART (OAB SP322484) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Regularize a serventia o polo passivo da presente ação, conforme requerido no evento 7, DOC1.

Anote-se 2.

Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.

Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos.
01/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 14:46

Determinada a citação
01/09/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 14:58

Juntada de Petição
28/08/2025 14:27

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA PEREIRA DA SILVA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON DANILO ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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