TJSP - 1527187-35.2022.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*62-27

UELBERTI DA SILVA ALVES

CPF *97.***.*54-36

Advogados

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA

OAB: 369174/SP

CPF *08.***.*67-14

ALBERTO DE JESUS PEREIRA

OAB: 270833/SP

CPF *63.***.*32-00

Terceiro

Partes

RODRIGO WAGNER NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBERT DE CAMPOS BRITO - RE.147623-0

MARCELO ALVES ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 11:02

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2024 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:46

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/10/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto de Jesus Pereira (OAB 270833/SP), Mario Bernardes de Oliveira (OAB 369174/SP) Processo 1527187-35.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCELO DO NASCIMENTO, UELBERTI DA SILVA ALVES -

    Vistos.

    Cumpra-se o v. acórdão.

    Adite-se a guia de recolhimento provisória nela inserindo o teor do julgamento e o trânsito em julgado.

    Para as providências cabíveis, remeta-se ao Juiz das Execuções Criminais cópia do v.

    Acórdão, certidão do trânsito em julgado, bem como cópia da guia provisória.

    Anote-se e comunique-se.

    Regularize-se a autuação do feito.

    Expeçam-se certidões de cálculo da multa e da taxa judiciária (caso não seja defendido pela Defensoria Pública), o que fica desde já homologado, salvo manifestação contrária do Ministério Público ou da Defesa.

    Certifique a serventia a existência de eventual valor pago a título de fiança.

    Em caso positivo, nos termos do art. 336, do CPP, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência ao FUNPESP do valor correspondente à multa imposta, providenciando-se, ainda, o pagamento da taxa judiciária via Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP (art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

    Após a instituição financeira encaminhar o comprovante das referidas transações e informar, se houver, o saldo remanescente, tornem os autos conclusos para deliberação.

    De outra banda, caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Em relação à pena de multa, ainda que isoladamente aplicada, expeça-se certidão de sentença abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    Tendo como base os princípios da celeridade e da economia processual, na hipótese em que o valor remanescente seja inferior ao valor vigente correspondente à diligência dos oficiais de justiça, prevista no Provimento CG n. 28/2014, fica dispensada a intimação do réu.

    Nesta situação, concedo desde já o prazo de 20 (vinte) dias para que a I.

    Defesa entre em contato com o sentenciado a fim de comparecer em cartório e proceder com a restituição da quantia.

    Caso não haja interesse, determino o perdimento em favor da União.

    Em caso de réu revel não encontrado nos endereços constantes nos autos, independentemente do valor remanescente, intime-se por edital.

    Certifique, ainda, se há armas, objetos ou valores apreendidos pendentes de destinação.

    Em caso positivo, desde que a destinação não conste expressamente da sentença, intime-se o Ministério Público para manifestação.

    Sem prejuízo, feitas as devidas anotações e comunicações, e se desimpedidos, proceda-se o arquivamento dos autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Publico e à Defesa.

    Int..

  • 16/08/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:15

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/03/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 02:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/03/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 09:38

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:39

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/01/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 18:52

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2023 01:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 11/01/2023 18:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/03/2023 02:00:00, 32ª Vara Criminal.

  • 19/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/12/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 09:17

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2022 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/12/2022 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/12/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:58

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/12/2022 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2022 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/11/2022 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 15:06

    Expedição de Alvará.

  • 29/11/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:34

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/11/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 06:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/11/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 05:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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