TJSP - 1000582-34.2020.8.26.0696
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julio Roberto de Sant´anna Junior (OAB 117110/SP) Processo 1000582-34.2020.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cézar Felisbino da Silva -
Vistos.
Trata-se de execução, na qual, decorrido o prazo para cumprimento de acordo homologado nos autos (fl. 69), não houve comunicação acerca de eventual descumprimento do avençado (fl. 73), ônus incumbido ao exequente.
A inércia do exequente, faz presumir que o acordo foi regularmente cumprido, caso contrário, já teria o interessado provocado o regular andamento ao processo.
Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 53 da Lei 9.099/95.
Ficam eventuais bens penhorados liberados da constrição.
Expeça-se o necessário.
Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, com a dispensa de sua certificação.
Face a isenção de custas, despesas ou taxas (artigo 54 da Lei 9.099/95), oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intime-se.
Servirá esta como mandado de intimação. -
14/08/2023 10:54
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 10:54
Baixa Definitiva
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14/08/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/08/2023 15:26
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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08/08/2023 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/08/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/12/2022 21:25
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 23:13
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 21:51
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 22:42
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 21:48
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 23:27
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
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28/05/2022 19:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/04/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/04/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2022 21:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/04/2022 19:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2022 19:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2022 13:06
Conciliação frutífera
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25/03/2022 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 15:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/03/2022 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/03/2022 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2022 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2022 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2022 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2022 18:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2022 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/02/2022 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2022 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2022 22:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2022 22:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/02/2022 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2022 21:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2022 19:57
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/02/2022 19:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/02/2022 19:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2022 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/11/2021 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2021 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2021 09:09
Mandado devolvido #{resultado}
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26/09/2021 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/09/2021 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/07/2021 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2021 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2021 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/02/2021 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 06:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/02/2021 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/01/2021 12:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2021 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/01/2021 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/01/2021 21:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2020 10:06
Mandado devolvido #{resultado}
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13/12/2020 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/12/2020 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/09/2020 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/09/2020 18:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2020 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/09/2020 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/08/2020 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/08/2020 10:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2020
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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