08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
05/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
04/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
04/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:30

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
03/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:40

Despacho
03/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
03/09/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 4003322-53.2025.8.26.0011/SP AUTOR: PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA PISANIADVOGADO(A): ALBERVAN REGINALDO SENA (OAB SP299765)AUTOR: BRENDA QUEIROZ DE SOUZAADVOGADO(A): ALBERVAN REGINALDO SENA (OAB SP299765)AUTOR: ANDRE LUIS SIMOES FERREIRAADVOGADO(A): ALBERVAN REGINALDO SENA (OAB SP299765) DESPACHO/DECISÃO 1.O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento. 2.Embora os fatos narrados na inicial relativos a regularidade da multa imposta demandem análise exauriente, é certo que a parte autora pretende a quitação da cota condominial, sendo que nada impede o depósito do valor correspondente, com os encargos decorrentes da mora, ficando suspensa a cobrança da multa, até decisão final.

Ademais, efetuado o depósito judicial, deve ser acolhido o pedido da parte autora para que esta seja autorizada a participar da assembleias extraordinária designada para o dia 03.09.2025, posto que com a consignação em juízo e suspensão da cobrança da multa não mais estará caracterizada a inadimplência.

Assim, autorizo o depósito da taxa condominial em atraso, com os encargos decorrentes da mora, em 24 horas.

As demais parcelas deverão ser quitadas diretamente ao condomínio réu, sem a incidência da multa discutida nestes autos, até ulterior decisão.

Comprovado o depósito no prazo fixado, servirá a presente decisão como ofício à parte ré para ciência do depósito realizado e da autorização de participação da parte autora na assembleia extraordinária designada para o dia 03.09.2025.

Sem prejuízo, cite-se a parte requerida, por via postal, para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
02/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
02/09/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:59

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
01/09/2025 14:59

Determinada a citação
29/08/2025 02:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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