TJSP - 0000721-64.2023.8.26.0189

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO FERRARI BRANDAO

CPF *79.***.*28-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 09.099.207/0002-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2023 07:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:59

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 08:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Soto Billó (OAB 207984/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Marcelo Yuji Cunita (OAB 453333/SP) Processo 0000721-64.2023.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Ferrari Brandão - Exectdo: Universidade Brasil -

    Vistos.

    Ante o trânsito em julgado certificado às fls. 149, converto a penhora em forma de pagamento e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) autor(a), observando-se a quantia constrita às fls. 98.

    Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, será obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017.

    Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

    Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento.

    Após, ao arquivo, observando-se as formalidades legais.

    P.I.C.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 09:05

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 18:51

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 31/07/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/07/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 11/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 14:52

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 14:25

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 07:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 22:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 22:18

    Juntada de Decisão

  • 08/05/2023 22:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/03/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:41

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011340-25.2023.8.26.0554

Fastnet Comunicacao Eireli

Jailson Felix da Silva

Advogado: Silvia Ivone de O Borba Poltronieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2019 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0000398-84.2023.8.26.0019

Paulo Roberto Lourenco

Helmajut Confeccoes LTDA

Advogado: Marcio Aparecido Paulon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1022081-37.2020.8.26.0482

Antonio Grigoleto

Hdi Seguradora S/A

Advogado: Viviane Michele Vieira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2020 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1010105-43.2023.8.26.0477

Milhas Lucrativas Educacao Financeira Lt...

Milhas Lucrativas Educacao Financeira Lt...

Advogado: Nathalia Cristina Trevisan Salgueiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 20:11

Exibir Processo

Processo nº 1003090-41.2020.8.26.0020

Tokio Marine Seguradora S.A.

Cleyson Clay da Silva Santos

Advogado: Lucila Aparecida Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2020 11:30

Exibir Processo