22/07/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2024 07:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 23:15

Expedição de Certidão.
12/01/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Mayara Mariotto Moraes (OAB 364256/SP) Processo 1001584-04.2023.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celia Seabra Goulart Palharini - Recebo a petição inicial já que atendidos os requisitos legais.

Cite-se a requerida para os termos da petição inicial, bem como, para querendo, apresentar contestação em 30 (TRINTA) dias, CIENTIFICANDO-A que, caso tenha proposta de acordo para o pedido em pauta, deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Observe-se, para fins de comunicação processual da FESP, o que dispõe o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da Eg.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça (DJE, 21 de março de 2018) portal eletrônico.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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