TJSP - 0033939-59.2016.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 20:33
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 13:19
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 13:18
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:11
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB 284513/SP), Alex Pereira de Souza (OAB 298117/SP), Milton Vieira da Silva (OAB 361224/SP) Processo 0033939-59.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: JACKELINE DAMIANA DA CRUZ - DECISÃO Processo Digital nº:0033939-59.2016.8.26.0050 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Documento de Origem:Inquérito Policial - 81/2016 - 46º Distrito Policial - Perus Autor:Justiça Pública Ré:JACKELINE DAMIANA DA CRUZ Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Em atenção ao v. acórdão da Egrégia 01ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21/07/2023 (fls. 605-614), determino o seguinte: 1-) Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente. 2-) Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE para as anotações e comunicações necessárias. 3-) Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, expeça-se certidão de sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4-) Intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. 5-) Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.
São Paulo, 23 de agosto de 2023.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
24/08/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:52
Recebidos os autos
-
11/01/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/12/2022 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 15:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/12/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 22:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/12/2022 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 20:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/11/2022 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 15:07
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 13:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/11/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:20
Desmembrado o feito
-
31/10/2022 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2022 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 08:41
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 17:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/10/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 11:52
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 20:15
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 19:56
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 19:56
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 15:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/08/2022 11:28
Conclusos para julgamento
-
22/08/2022 17:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/08/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 15:31
Juntada de Mandado
-
30/05/2022 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2022 02:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 11:29
Expedição de Carta precatória.
-
13/05/2022 14:22
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 14:22
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 14:22
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 14:55
Expedição de Ofício.
-
11/05/2022 14:53
Expedição de Ofício.
-
10/05/2022 16:24
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2022 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
05/05/2022 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 05:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2022 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2021 10:33
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/11/2021 12:26
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 14:44
Expedição de Carta precatória.
-
26/10/2021 11:39
Expedição de Mandado.
-
26/10/2021 11:39
Expedição de Mandado.
-
22/10/2021 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 03:20
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 15:07
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 15:15
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 16:31
Juntada de Mandado
-
09/06/2021 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2021 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 17:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2021 13:23
Expedição de Mandado.
-
14/05/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
14/05/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
29/04/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2021 14:49
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 10:46
Expedição de Carta precatória.
-
20/03/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 13:24
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 20:40
Expedição de Ofício.
-
16/03/2021 13:03
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 14:22
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 13:48
Expedição de Ofício.
-
05/03/2021 13:22
Expedição de Mandado.
-
04/03/2021 19:07
Expedição de Carta precatória.
-
04/03/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 15:05
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 14:26
Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/06/2021 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
02/03/2021 15:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/03/2021 18:04
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2021 10:36
Expedição de Certidão.
-
28/02/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2021 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 18:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
25/02/2021 18:59
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/02/2021 18:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/02/2021 19:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2021 18:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/02/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:08
Juntada de Ofício
-
22/02/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:03
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:03
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:03
Juntada de Certidão
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22/02/2021 17:03
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:03
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:01
Juntada de Certidão
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22/02/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2021 16:59
Juntada de Ofício
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22/02/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 16:58
Juntada de Ofício
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22/02/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 16:58
Juntada de Ofício
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22/02/2021 16:58
Juntada de Certidão
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22/02/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
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22/02/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
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19/02/2021 16:18
Recebidos os autos
-
19/02/2021 16:18
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/02/2021 16:14
Recebidos os autos
-
19/02/2021 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2021 13:54
Recebidos os autos
-
26/01/2021 13:54
Recebidos os autos
-
27/10/2020 13:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2020 14:40
Recebidos os autos
-
23/09/2020 14:40
Recebidos os autos
-
14/10/2019 11:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2019 17:37
Recebidos os autos
-
08/10/2019 17:37
Recebidos os autos
-
16/04/2019 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2019 13:07
Recebidos os autos
-
05/04/2019 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 13:08
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 17:07
Recebidos os autos
-
19/03/2019 12:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2019 12:23
Recebidos os autos
-
27/02/2019 23:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 21:20
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2018 15:28
Recebidos os autos
-
29/10/2018 13:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2018 13:06
Recebidos os autos
-
09/06/2018 01:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 00:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2018 15:17
Recebidos os autos
-
13/04/2018 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2018 16:02
Recebidos os autos
-
24/10/2017 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2017 14:27
Recebidos os autos
-
19/10/2017 16:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2017 15:29
Recebidos os autos
-
27/06/2017 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2017 13:42
Recebidos os autos
-
22/06/2017 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2017 13:33
Recebidos os autos
-
16/09/2016 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2016 12:34
Recebidos os autos
-
12/09/2016 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2016 16:57
Recebidos os autos
-
25/05/2016 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2016 14:06
Recebidos os autos
-
16/05/2016 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2016 13:30
Recebidos os autos
-
11/05/2016 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
05/05/2016 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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