05/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:10

Juntada de Mandado
25/08/2025 12:24

Expedição de Mandado.
25/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002517-44.2024.8.26.0543 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Georg Snyder - - Hilda Levi Fischer de Snyder - Diego Granado Muro - Vistos (art. 357 do CPC). 1) As preliminares arguidas pelos Requeridos, qual seja, ausência de requisitos para reintegração de posse e exercício de posse velha pelos requeridos e instauração do procedimento ordinário, se confundem com o mérito e serão analisadas por ocasião da sentença. 2) Ainda, afasto a preliminar de nulidade de procuração, uma vez que o referido documento se encontra devidamente acostado às fls. 11/17. 3) Os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular estão presentes.

A petição inicial preencheu adequadamente os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil.

As condições da ação devem ser aferidas conforme teoria da asserção e, no caso, foram demonstradas.

As partes estão regularmente representadas e são legítimas.

Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 4) Fixo os pontos controvertidos da demanda como sendo: a) titularidade da posse; b) tempo da posse; c) existência de esbulho/turbação e sua respectiva data; d) qualidade da posse e seus efeitos 5) Assim, reputo imprescindível a produção de prova pericial.

Nomeio para a realização da perícia o sr.

Eng.

VINICIUS BERTELLI MURÇA, Engenheiro Civil.

As partes poderão apresentar quesitos, bem como indicar assistente técnico no prazo de quinze dias (art. 465, § 1º, incisos II e III do Código de Processo Civil), a contar da publicação desta decisão.

Após, intime-se o sr. perito, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para estimar seus honorários no prazo acima mencionado.

Estimado o valor, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, metade dos honorários serão suportados pela Defensoria Pública, motivo pelo qual deverá o expert ser intimado para informar se aceita realizar o trabalho pericial nestes moldes.

Em caso positivo, expeça-se ofício para reserva de honorários.

Estimados os honorários periciais, deverá a parte requerida proceder ao depósito da metade dos honorários periciais em conta judicial vinculada, no prazo de 15 dias.

Depositados os honorários periciais, intime-se o sr.

Perito para designar data de início dos trabalhos, com antecedência necessária à intimação prévia das partes.

As partes, seus advogados e os assistentes técnicos eventualmente indicados, são intimados, unicamente pela imprensa oficial.

O laudo deverá ser entregue em 30 dias.

Com a juntada do laudo pericial, digam as partes no prazo de 15 dias. 7) Faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 8) Oportunamente será verificada a pertinência da produção de prova oral.

A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial.

Intime-se. - ADV: MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), ANTONIO FRENEDA NETO (OAB 229922/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 19:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
03/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 22:10

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 16:50

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 12:57

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:50

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 10:45:00, 1ª Vara.
08/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:42

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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