TJSP - 1006387-89.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006387-89.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sandra Regina Costa de Matos - Diante do exposto, JULGO EXTINTO a presente execução de título executivo extrajudicial, proposta por Sandra Regina Costa de Matos em face de Maria Eliza Marques, diante de sua nulidade, nos termos dos artigos 803, inciso I, e 485, inciso X, do Código de Processo Civil, combinados com o artigo 53, caput, da Lei 9.099/95.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: MARIA APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP) -
03/09/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 23:15
Julgada Procedente a Ação
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05/06/2025 10:57
Conclusos para decisão
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05/06/2025 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/06/2025 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 09:24
Recebidos os autos do Outro Foro
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04/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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04/06/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 09:27
Conclusos para despacho
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09/04/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 21:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2025 08:37
Conclusos para despacho
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10/03/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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