19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010942-15.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Deminis Sevilha Salvucci -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados (fls.180/183).

Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010942-15.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Deminis Sevilha Salvucci -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
18/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:38

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:46

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 17:27

Julgado Virtualmente
07/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:58

Distribuído por sorteio
24/06/2025 16:54

Processo Cadastrado
23/06/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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