08/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521636-69.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAN SEBASTIÃO MOURA COUTINHO -

Vistos.

Aguarde-se a audiência já designada.

Int. - ADV: SILVIA HELENA AVILA DA CUNHA (OAB 200512/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), BRUNA DA CUNHA VAROLI (OAB 364011/SP)
02/09/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521636-69.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAN SEBASTIÃO MOURA COUTINHO - Dessa forma, considerando, em cognição meramente sumária, esse contexto probatório e que o delito pelo qual o acusado foi denunciado não envolve violência ou grave ameaça à pessoa, bem como por entender que medidas cautelares diversas da prisão mostram-se suficientes para o caso em tela, REVOGO a prisão preventiva do réu WILLIAN SEBASTIÃO MOURA COUTINHO.

Todavia, como forma de garantir a continuidade da persecução penal, IMPONHO-LHE as seguintes medidas cautelares: a) o compromisso de comparecimento no Ofício deste Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após sua soltura para iniciar o cumprimento das medidas cautelares; b) comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades, nos termos do art. 319, I, do CPP; c) proibição de se ausentar da Comarca por período superior a oito dias, sem autorização do juízo, enquanto a permanência for conveniente ou necessária para a instrução, nos termos do artigo 319, incisos I, III e IV; d) comparecer a todos os atos do processo e de não mudar de endereço sem prévia comunicação e autorização do juízo, sob pena de revogação do benefício.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de WILLIAN SEBASTIÃO MOURA COUTINHO, ficando cientificado o acusado de que deverá comparecer em Juízo no prazo de 24 horas para iniciar o cumprimento das medidas cautelares, sob pena de decretação de nova prisão, devendo ainda manter nos autos seu endereço atualizado. - ADV: BRUNA DA CUNHA VAROLI (OAB 364011/SP), SILVIA HELENA AVILA DA CUNHA (OAB 200512/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP)
29/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:20

Expedição de Alvará.
28/08/2025 16:10

Mantida a Decisão Anterior
28/08/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
28/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:56

Mantida a Decisão Anterior
22/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:10

Protocolo Juntado
13/08/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:52

Expedição de Ofício.
12/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:35

Recebida a denúncia
11/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:11

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 10:40

Evoluída a classe de 279 para 283
06/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 12:42

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:13

Juntada de Mandado
31/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:06

Mudança de Magistrado
31/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:48

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/07/2025 06:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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