TJSP - 0042048-91.2025.8.26.0100
1ª instância - 45 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0042048-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1109795-12.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Neto Dorça Guimaraes - Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda.. -
Vistos. 1.
Nos termos previstos no Comunicado Conjunto nº 951/2023 e Lei n° 17.785/2023, que alterou a Lei n° 11.608/2003, providencie a interessada, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da instauração da fase de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. 2.
Outrossim, tratando-se também de execução de valores referentes à verba sucumbencial, a ser paga em favor do patrono da parte vencedora, providencie o interessado a retificação do polo ativo, para constar quem de direito.
Intime(m)-se. - ADV: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 527912/SP), JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA (OAB 64308/MG), VINICIUS COSTA DIAS (OAB 61559/MG), ADRIANO GONÇALVES CURSINO (OAB 30854/PE) -
28/08/2025 23:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 16:08
Conclusos para despacho
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25/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
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25/08/2025 14:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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