TJSP - 0025791-68.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:38
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
22/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025791-68.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Fabricio Nascimento de Pina -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito copiada a fls.18/19, do cumprimento de sentença.
Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$1.186,17.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Nos termos do art. 3º, §2º do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.
Aguarde-se a quitação, que deverá ser informada pela entidade devedora.
Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: FABRICIO NASCIMENTO DE PINA (OAB 228598/SP) -
21/07/2025 14:07
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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