04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4004023-29.2025.8.26.0006/SP REQUERENTE: MARIA JUSTINA DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ FARIA SILVA (OAB SP143266)REQUERENTE: HELENO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ FARIA SILVA (OAB SP143266) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Uma vez pretendendo os autores seja declarada a inexistência dos débitos decorrentes da utilização da tag após a venda do veículo, providência cujo acolhimento atingirá a esfera jurídica da empresa Sem Parar, confiro a eles o prazo de 15 dias para que promovam a inclusão dela no polo passivo da relação processual, com adequada qualificação e discriminação do endereço para citação (inteligência dos artigos 114 e 115, ambos do Código de Processo Civil).

Sem prejuízo, no mesmo prazo, os demandantes deverão informar o valor dos referidos débitos, retificando, após, o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma dessa importância com as quantias pleiteadas a título de restituição em dobro e indenização moral (artigo 292, II, V e VI do Código de Processo Civil).

Após, tornem os autos conclusos com urgência.

São Paulo, 01/09/2025.
01/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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