04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001053-14.2025.8.26.0619 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vilma Bellentani Bertoldo - - José Antonio Bertoldo - - Maria Nazaré Bertoldo de Castro -

Vistos.

Diante da informação prestada pela agência bancária à página 945, no sentido de que pedidos de restituição relativos a contribuintes falecidos, quando destinados a mais de um beneficiário, devem ser pagos pela Unidade da RFB, conforme normativos interno, AUTORIZO os requerentes José Antonio Bertoldo (CPF nº *71.***.*55-33), Maria Nazaré Bertoldo de Castro (CPF nº *71.***.*86-03) e Vilma Bellentani Bertoldo (CPF nº *56.***.*16-19), na qualidade de sucessores do falecido Waldomiro Bertoldo, a levantarem: a) perante à Unidade da Agência da Receita Federal, o valor de R$6.113,02 (seis mil, cento e treze reais e dois centavos), referente à restituição do imposto de renda do exercício de 2024, com os devidos acréscimos legais; e b) o valor de R$ 4.021,64 (quatro mil, vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), correspondente à restituição do exercício de 2023, com os devidos acréscimos legais.

Este despacho serve como ALVARÁ JUDICIAL para o fim de levantamento dos referidos valores pelos beneficiários acima indicados, mediante identificação pessoal, podendo o(a) Advogado(a) providenciar a impressão diretamente no portal do Tribunal de Justiça e entregar à parte interessada, a qual deverá apresenta-lo junto ao órgão competente para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais.

Intime-se e arquivem-se os autos. - ADV: RAPHAEL AUGUSTO ROMANO (OAB 372381/SP), RAPHAEL AUGUSTO ROMANO (OAB 372381/SP), RAPHAEL AUGUSTO ROMANO (OAB 372381/SP)
03/09/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:08

Juntada de Ofício
25/07/2025 09:26

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
18/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:28

Processo Desarquivado Sem Reabertura
17/06/2025 13:27

Juntada de Ofício
06/06/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:16

Expedição de Alvará.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:07

Trânsito em Julgado às partes
13/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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