TJSP - 1019191-58.2023.8.26.0050

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FIDELIS DE SOUZA

CPF *99.***.*17-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 16:24

    Ofício Expedido

  • 20/05/2025 16:24

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 20/05/2025 13:29

    Conclusos para Sentença

  • 19/05/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 11:39

    Petição Juntada

  • 16/05/2025 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 17:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/04/2025 18:35

    Recurso Interposto

  • 12/04/2025 06:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 12:12

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 01/04/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 20:34

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:15

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2025 21:15

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2025 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 15:24

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 18:53

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2024 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/10/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 14:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/09/2024 09:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/08/2024 10:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2024 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 26/07/2024 08:39

    Mandado de Penhora Expedido

  • 23/07/2024 05:03

    Certidão Juntada

  • 22/07/2024 13:30

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/07/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/07/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 12:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/07/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 12:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/07/2024 12:01

    Deferido o Pedido

  • 16/07/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 12:07

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 11:47

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/07/2024 10:55

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 10:55

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 10:55

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 10:55

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 10:55

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 10:55

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 10:55

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 15/07/2024 10:55

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/07/2024 04:52

    Documento Juntado

  • 07/07/2024 04:52

    Documento Juntado

  • 07/07/2024 04:52

    Documento Juntado

  • 07/07/2024 04:52

    Documento Juntado

  • 07/07/2024 04:52

    Documento Juntado

  • 07/07/2024 04:52

    Documento Juntado

  • 07/07/2024 04:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/07/2024 04:52

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/04/2024 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 12:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2024 12:52

    Indeferido o pedido

  • 10/04/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 08:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 18:16

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 03/04/2024 13:48

    Informação Expedida

  • 28/01/2024 12:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2024 20:52

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 23:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 23:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 22:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 22:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 16:41

    Nomeado Curador

  • 28/11/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:00

    Mandado Juntado

  • 29/08/2023 10:59

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1019191-58.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Anderson Fidelis de Souza - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 31VC-SP-1506928-87.2020.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução.

    Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020.

    O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado nº 210-9, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).

    Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto".

  • 28/08/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:57

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:24

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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