01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500621-85.2019.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HENRIQUE FERREIRA CARVALHO - - MARCIA DANIELA COSTA ANDRADE CARVALHO -

Vistos. 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado de pág. 584, cumpra-se o v.

Acórdão de págs. 500/505, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, comunicando-se e anotando-se. 2.

Nos termos dos Comunicado 67/2025, tendo em vista que os sentenciados encontram-se em liberdade, proceda-se à inserção do evento "Cód. 113" no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP e envio ao Juízo da execução competente. 3.

Certifique a escrivania sobre a existência de arma ou objetos apreendidos e, em caso positivo, aguarde-se por 90 dias eventual pedido de liberação. 4.

Decorrido o prazo sem qualquer provocação, fica autorizada a destinação dos bens nos termos da lei vigente, comunicando-se o setor responsável pela guarda para as providências cabíveis. 5.

Elabore-se cálculo da pena de multa imposta e, após, digam as partes. 6.

No silêncio ou havendo concordância, fica desde já o cálculo homologado, expedindo-se, na sequencia, certidão de sentença para que o Ministério Público promova o ajuizamento da respectiva execução. 7.

Após, cumpridas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

Santa Fe do Sul, 29 de agosto de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE ROSALEM CONDE (OAB 428998/SP), LUCAS HERNANDES LOPES (OAB 448274/SP), BRUNO HENRIQUE ROSALEM CONDE (OAB 428998/SP)
29/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500621-85.2019.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HENRIQUE FERREIRA CARVALHO - - MARCIA DANIELA COSTA ANDRADE CARVALHO - Fica a i. defesa devidamente intimada da certidão de honorários de fls. 483, expedida nos autos e disponibilizada no sistema SAJ, para impressão. - ADV: LUCAS HERNANDES LOPES (OAB 448274/SP), BRUNO HENRIQUE ROSALEM CONDE (OAB 428998/SP), BRUNO HENRIQUE ROSALEM CONDE (OAB 428998/SP)
19/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:15

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:59

Juntada de Ofício
22/01/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
28/06/2023 19:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/07/2022 16:39

Expedição de Certidão.
19/07/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 21:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 17:03

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/07/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 10:48

Juntada de Mandado
05/07/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 10:59

Juntada de Mandado
05/07/2022 10:59

Expedição de Mandado.
04/07/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:06

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 13:03

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:36

Expedição de Certidão.
14/05/2022 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 19:51

Recebido o recurso
07/02/2022 18:03

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:12

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/01/2022 00:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 10:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/12/2021 15:23

Conclusos para julgamento
17/12/2021 13:59

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:52

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:05

Conclusos para despacho
10/12/2021 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 14:33

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 13:51

Juntada de Petição de Alegações finais
25/11/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 17:21

Juntada de Mandado
27/09/2021 13:21

Expedição de Mandado.
27/09/2021 13:20

Expedição de Mandado.
27/09/2021 13:20

Expedição de Mandado.
24/09/2021 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 13:44

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:44

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:43

Mantida a Decisão Anterior
03/08/2021 12:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2021 03:20:00, 3ª Vara.
16/07/2021 12:23

Conclusos para decisão
15/07/2021 14:05

Conclusos para despacho
28/04/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 11:22

Juntada de Mandado
05/04/2021 13:58

Expedição de Mandado.
18/03/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 20:55

Expedição de Certidão.
04/03/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:23

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:16

Conclusos para despacho
01/03/2021 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 15:53

Juntada de Mandado
09/02/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 15:26

Juntada de Mandado
26/01/2021 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 16:00

Juntada de Mandado
26/01/2021 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 16:00

Juntada de Mandado
26/01/2021 15:59

Juntada de Mandado
26/01/2021 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 12:03

Expedição de Ofício.
22/01/2021 12:02

Expedição de Mandado.
22/01/2021 12:02

Expedição de Mandado.
22/01/2021 12:02

Expedição de Mandado.
22/01/2021 12:02

Expedição de Mandado.
22/01/2021 12:02

Expedição de Mandado.
22/01/2021 12:02

Expedição de Mandado.
22/01/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 18:16

Expedição de Certidão.
26/11/2020 18:16

Expedição de Certidão.
26/11/2020 18:15

Mantida a Decisão Anterior
26/11/2020 15:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 01:30:00, 3ª Vara.
13/08/2020 14:38

Conclusos para decisão
13/08/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:10

Conclusos para despacho
12/08/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 16:00

Expedição de Mandado.
24/07/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 12:25

Juntada de Ofício
18/06/2020 17:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 17:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 17:17

Juntada de Ofício
18/06/2020 17:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2020 16:26

Expedição de Mandado.
15/06/2020 16:26

Expedição de Mandado.
10/06/2020 16:06

Expedição de Certidão.
22/05/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 14:40

Conclusos para despacho
22/05/2020 10:54

Conclusos para despacho
21/05/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 19:20

Expedição de Certidão.
19/05/2020 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 19:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 17:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 11:55

Juntada de Certidão
07/05/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 11:55

Juntada de Certidão
07/05/2020 11:55

Juntada de Certidão
07/05/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 18:01

Expedição de Ofício.
06/05/2020 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/05/2020 16:18

Expedição de Certidão.
06/05/2020 16:13

Expedição de Certidão.
14/04/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 22:16

Suspensão do Prazo
21/03/2020 22:28

Suspensão do Prazo
17/03/2020 23:09

Suspensão do Prazo
19/02/2020 18:02

Mudança de Classe Processual
19/02/2020 18:01

Expedição de Carta precatória.
19/02/2020 18:01

Expedição de Ofício.
19/02/2020 18:01

Expedição de Ofício.
05/01/2020 06:33

Expedição de Certidão.
25/12/2019 16:24

Expedição de Certidão.
25/12/2019 16:24

Recebida a denúncia
25/12/2019 16:09

Conclusos para decisão
24/12/2019 10:21

Conclusos para despacho
18/12/2019 11:42

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2019 11:31

Expedição de Certidão.
12/12/2019 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 17:16

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2019 16:39

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/07/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 16:06

Conclusos para despacho
30/07/2019 11:38

Conclusos para despacho
27/07/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 15:58

Expedição de Certidão.
19/07/2019 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019 15:57

Expedição de Certidão.
18/07/2019 17:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 18:19

Expedição de Certidão.
05/07/2019 17:07

Concedida a Dilação de Prazo
05/07/2019 16:45

Conclusos para despacho
05/07/2019 11:33

Conclusos para despacho
04/07/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 11:32

Expedição de Certidão.
04/07/2019 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 18:48

Expedição de Certidão.
26/06/2019 17:43

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
26/06/2019 17:41

Conclusos para decisão
26/06/2019 17:41

Expedição de Certidão.
26/06/2019 17:41

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
19/06/2019 16:14

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2019 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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