10/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015603-42.2024.8.26.0562 (processo principal 1028438-79.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Rodrigues Ascenso - - Claúdia Regina Cremonesi Sassarrão Ascenso -

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente requer o levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD em conta de titularidade da parte executada MARCIA EDI MARTINS BATISTA.

Analisando os autos, verifico a existência de vício insanável que impede o prosseguimento da execução em face da referida executada.

Conforme se depreende do processo de conhecimento, a executada MARCIA EDI MARTINS BATISTA não foi localizada e, consequentemente, não foi regularmente citada para integrar a lide e apresentar sua defesa.

A prolação de sentença de mérito condenatória em face de parte não citada constitui nulidade absoluta, por violação frontal aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal).

Um título executivo judicial nulo em relação a uma das partes não pode ser objeto de cumprimento de sentença contra ela.

Por consequência, a constrição realizada sobre os ativos financeiros da executada não citada é indevida e deve ser imediatamente desfeita.

Ante o exposto: DE OFÍCIO, DECLARO a nulidade absoluta de todos os atos processuais praticados em face da ré MARCIA EDI MARTINS BATISTA, incluindo a r. sentença de fls. 190/193 dos autos do conhecimento 1028438-79.2023.8.26.0562 e todos os atos subsequentes desta fase de cumprimento de sentença, exclusivamente em relação a ela.

DETERMINO o imediato desbloqueio e a liberação integral dos valores constritos na conta de titularidade da referida executada, por meio do sistema SISBAJUD.

INDEFIRO, por consequência, o pedido de levantamento de valores formulado pela parte exequente.

O feito deverá retornar à fase de conhecimento em relação à ré MARCIA EDI MARTINS BATISTA, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito para a tentativa de sua citação, inclusive por edital, se esgotados os meios de busca.

Ressalto que a presente decisão não afeta a validade da sentença e o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação aos demais executados que foram regularmente citados.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência. - ADV: DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 335033/SP), LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB 312868/SP), DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 335033/SP), LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB 312868/SP)
08/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015603-42.2024.8.26.0562 (processo principal 1028438-79.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Rodrigues Ascenso - - Claúdia Regina Cremonesi Sassarrão Ascenso - Manifeste-se a parte exequente tendo em vista o retorno do AR negativo. - ADV: LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB 312868/SP), DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 335033/SP), DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 335033/SP), LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB 312868/SP)
15/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 07:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:06

Expedição de Carta.
22/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/04/2025 17:22

Bloqueio/penhora on line
30/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 17:07

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 06:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 12:18

Juntada de Mandado
25/10/2024 12:17

Juntada de Mandado
25/10/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 16:46

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:46

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:46

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/09/2024 15:21

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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