08/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:40

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514412-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIANO NEVES DA SILVA SANTOS - JULIANA NEVES DA SILVA SANTOS e outro - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para (i) CONDENAR o acusado JULIANO NEVES DA SILVA SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão - em regime inicial fechado - e ao pagamento de 600 dias-multa, calculado pelo valor unitário mínimo; (ii) ABSOLVER o acusado JULIANO NEVES DA SILVA SANTOS, qualificado nos autos, da imputação do artigo 35, caput da Lei nº 11.343/06, o que faço com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.

A pena de multa será calculada pelo seu valor unitário mínimo, atendendo o disposto no artigo 60 do Código Penal, eis que não há notícia de que o réu tenha condição financeira favorecida.

Considerando-se que o acusado respondeu ao processo preso e não havendo fato novo a justificar a concessão da liberdade provisória agora condenado pela prática de crime com gravidade concretamente apurada nestes autos, rejeito o pedido de recurso em liberdade.

Recomende-se o réu no estabelecimento onde se encontra. - ADV: TADEU DONIZETI DA CRUZ (OAB 380364/SP), TADEU DONIZETI DA CRUZ (OAB 380364/SP)
28/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:29

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
25/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
24/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 12:14:11, 6ª Vara Criminal.
13/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
28/07/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:59

Incidente Processual Instaurado
18/07/2025 12:57

Apensado ao processo
18/07/2025 12:57

Incidente Processual Instaurado
08/07/2025 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:26

Juntada de Mandado
01/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:56

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:19

Expedição de Ofício.
23/06/2025 18:19

Expedição de Ofício.
23/06/2025 18:09

Protocolo Juntado
23/06/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
18/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
18/06/2025 17:56

Recebida a denúncia
18/06/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
18/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:24

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 16:18

Recebida a denúncia
13/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 17:10

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:28

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:25

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:03

Expedição de Alvará.
03/06/2025 12:53

Expedição de Alvará.
03/06/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 13:22

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:38

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:38

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:29

Mudança de Magistrado
29/05/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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