STJ - 0026749-89.2010.8.26.0071

22/10/2024 10:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

09/07/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2024 Petição Nº 510475/2024 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AgInt no

08/07/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0510475 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1443641 - Publicação prevista para 09/07/2024

08/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

05/07/2024 20:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/07/2024 14:41

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 561456/2024

02/07/2024 14:25

Protocolizada Petição 561456/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/07/2024

19/06/2024 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 19/06/2024 Petição Nº 510475/2024 -

18/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

18/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 510475/2024. Publicação prevista para 19/06/2024)

18/06/2024 16:06

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 510475/2024

18/06/2024 15:43

Protocolizada Petição 510475/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/06/2024

29/05/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024 Petição Nº 370305/2024 - RE no AgInt nos EDcl no AgInt no

28/05/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0370305 - RE no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1443641 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024 17:21

Recurso Extraordinário não admitido

21/05/2024 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/05/2024 15:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 413534/2024

21/05/2024 14:42

Protocolizada Petição 413534/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/05/2024

13/05/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/05/2024 Petição Nº 370305/2024 -

10/05/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

10/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 370305/2024. Publicação prevista para 13/05/2024)

10/05/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/05/2024 11:08

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/05/2024 19:16

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/05/2024 18:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 370305/2024

08/05/2024 18:14

Protocolizada Petição 370305/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/05/2024

17/04/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2024 Petição Nº 117327/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no

16/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0117327 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1443641 - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00117327/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1443641/SP

11/04/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000049-2024-AJC-3T)

22/03/2024 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

21/03/2024 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024 14:42

Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 117327/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1443641/SP

15/03/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

13/03/2024 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192113/2024

13/03/2024 16:22

Protocolizada Petição 192113/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2024

23/02/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/02/2024 Petição Nº 117327/2024 -

22/02/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 117327/2024. Publicação prevista para 23/02/2024)

22/02/2024 11:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 117327/2024

22/02/2024 11:38

Protocolizada Petição 117327/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2024

02/02/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024 Petição Nº 80665/2022 - EDcl no AgInt no

01/02/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0080665 - EDcl no AgInt no AREsp 1443641 - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024 18:30

Embargos de Declaração de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00080665 - EDcl no AgInt AREsp 1443641

25/08/2023 11:06

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada RENATA DE OLIVEIRA PINHO, OAB/ SC037539, signatária da petição nº 837124/2023, cujo nome foi incluído na autuação so

24/08/2023 14:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 837124/2023

24/08/2023 14:24

Protocolizada Petição 837124/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2023

27/04/2023 11:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 379532/2023

27/04/2023 11:36

Protocolizada Petição 379532/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2023

24/02/2022 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

22/02/2022 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 103359/2022

22/02/2022 09:58

Protocolizada Petição 103359/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2022

16/02/2022 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/02/2022 Petição Nº 80665/2022 -

15/02/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 80665/2022. Publicação prevista para 16/02/2022)

15/02/2022 16:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 80665/2022

15/02/2022 16:04

Protocolizada Petição 80665/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/02/2022

08/02/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022 Petição Nº 204157/2019 - AgInt

07/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0204157 - AgInt no AREsp 1443641 - Publicação prevista para 08/02/2022

07/02/2022 12:10

Conheço do agravo de ADAMIR FERREIRA DA COSTA, ADELINA LAURINDO GOUVEA, CLEUSA VELOSO DE MATOS FURQUIM, CLOTILDE GONCALVES DE MORAES, DONIZETE GUEDES FERREIRA DA SILVA, EDINEIA ALMEIDA, JOSE BENEDITO ONORATO, JOSE DOS SANTOS BUENO CIACA, JOSE ROBERTO GOUV

07/12/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/11/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021 Petição Nº 476131/2019 - PET

10/11/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0476131 - PET no AREsp 1443641 - Publicação prevista para 11/11/2021

10/11/2021 13:10

Decisão ou Despacho Concessão em parte do pedido - Petição Nº 2019/00476131 - PET no AREsp 1443641

05/06/2020 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator

05/06/2020 15:09

Juntada de Petição de nº 372539/2020

03/06/2020 08:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/06/2020 15:23

Ato ordinatório praticado (Petição 372539/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

02/06/2020 13:29

Protocolizada Petição 372539/2020 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2020

31/01/2020 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator

31/01/2020 08:19

Juntada de Petição de nº 24077/2020

29/01/2020 15:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

29/01/2020 10:30

Ato ordinatório praticado (Petição 24077/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

29/01/2020 10:06

Protocolizada Petição 24077/2020 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2020

11/09/2019 19:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

09/09/2019 15:37

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 568447/2019 (Juntada automática)

09/09/2019 15:37

Protocolizada Petição 568447/2019 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2019

04/09/2019 14:23

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 555259/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 14:23

Protocolizada Petição 555259/2019 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2019

04/09/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2019

03/09/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2019 17:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2019

02/09/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo

30/08/2019 15:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/08/2019 15:13

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 530304/2019 (Juntada automática)

27/08/2019 15:13

Protocolizada Petição 530304/2019 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2019

19/08/2019 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000163-2019-AJC-3T)

19/08/2019 08:58

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 500555/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 08:58

Protocolizada Petição 500555/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/08/2019

13/08/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2019

12/08/2019 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2019 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2019

12/08/2019 12:47

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

12/08/2019 10:48

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 204157/2019 - AgInt no AREsp 1443641

12/08/2019 07:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

12/08/2019 07:11

Juntada de Petição de nº 476131/2019

12/08/2019 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/08/2019

09/08/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2019 19:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/08/2019 17:50

Ato ordinatório praticado (Petição 476131/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

09/08/2019 16:31

Protocolizada Petição 476131/2019 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2019

09/08/2019 15:37

Incluído em pauta para 20/08/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 204157/2019 - AgInt no AREsp 1443641/SP

09/05/2019 15:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

08/05/2019 16:08

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 259825/2019 (Juntada Automática)

08/05/2019 16:08

Protocolizada Petição 259825/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2019

16/04/2019 06:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/04/2019 Petição Nº 204157/2019 -

15/04/2019 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/04/2019 10:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 204157/2019. Publicação prevista para 16/04/2019)

12/04/2019 08:47

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 204157/2019 (Juntada Automática)

12/04/2019 08:46

Protocolizada Petição 204157/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/04/2019

29/03/2019 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2019

28/03/2019 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2019 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2019

08/03/2019 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

08/03/2019 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

07/03/2019 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/03/2019 16:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

14/02/2019 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2019 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2019 09:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/02/2019 07:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO