04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024196-65.2024.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Maria Elizabeth Solano - Aldreydes Lopes Otranto -

Vistos.

I) No interesse das partes, determino o processamento na forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO (art. 660 do CPC).

Nomeio MARIA ELIZABETH SOLANO para exercer o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo de compromisso .

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, o que é feito em atenção ao disposto no art. 660 do CPC.

II) No mais, tendo em vista a informação nas Primeiras Declarações de fls. 68, parte inicial, quanto ao valor deixado pelo falecido em conta bancária informada às fls. 55 (R$ 20.913,13), constata-se que o espólio tem condições de arcar com as custas processuais, pois há patrimônio com liquidez para tanto, de modo que revogo a gratuidade que lhe foi deferida às fls. 20.

Assim, a parte inventariante deverá comprovar o recolhimento das custas, feito sobre o valor do monte-mor e respeitada a previsão do art. 4º, §7º, da Lei Estadual 11.608/2003.

Caso queira, poderá solicitar alvará para levantamento da quantia necessária para tanto.

III) Por fim, apresente o(a) inventariante, se ainda não o fez: Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo "de cujus"; Certidão de Nascimento do falecido, atualizada; Certidão de Nascimento da inventariante, atualizada; Certidão de Casamento do herdeiro Aldreydes, atualizada; Certidão Negativa Federal em nome do falecido; Consoante dispõe o art. 659 do CPC, a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, será homologada de plano pelo juiz e, transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidas.

O prazo é de 60 dias.

Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada, no arquivo.

Int. - ADV: FERNANDA BELLAN (OAB 340046/SP), FERNANDA BELLAN (OAB 340046/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:25

Evoluída a classe de 74 para 31
26/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:24

Expedição de Ofício.
09/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:14

Declarada incompetência
27/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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