TJSP - 4002538-06.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002538-06.2025.8.26.0002/SP AUTOR: CRISTIANO CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB SP422056)RÉU: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).
VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Vistos.
Conforme evento 1, DOC11 e evento 1, DOC12 vê-se que o débito questionado na inicial está cadastrado em plataforma de renegociação de dívidas.
E, no presente caso, a causa de pedir é a prescrição da mencionada dívida.
E no Tema Repetitivo 1264, em trâmite perante o STJ, a questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.
Nele, restou assentada a seguinte determinação: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça”.
Assim, em cumprimento à mencionada determinação, suspendo o andamento do presente feito, de modo a aguardar em pasta própria eventual decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
Com o julgamento em definitivo, tornem conclusos.
Intime-se.
São Paulo, 22 de agosto de 2025. -
25/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 10:48
Decisão interlocutória
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22/08/2025 12:08
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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22/08/2025 09:37
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 09:36
Juntada de Certidão
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2025 18:45
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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17/06/2025 16:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
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17/06/2025 14:18
Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDÃO)
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16/06/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2025 13:03
Determinada a citação
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12/06/2025 10:32
Conclusos para decisão
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05/06/2025 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO CARDOSO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/06/2025 00:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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