05/09/2025 16:38

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055766-39.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Eliana Moraes de Oliveira - Mgw Ativos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Np - O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2.092.190/SP, processo-paradigma do Tema nº 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, determinou a suspensão da tramitação de processos que versem sobre a seguinte matéria: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Assim, por ora, suspendo o processo, nos moldes do artigo 982 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora comunicar nos autos quando do julgamento do Tema indicado, para prosseguimento do feito.

Anote-se no controle processual o código SAJ nº 85930, encaminhando-se os autos à fila de processo suspenso, com a anotação pertinente.

Intimem-se. - ADV: LARA MAURITA QUADRINI SAITO (OAB 354759/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)
01/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
17/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 06:10

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 03:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 09:42

Expedição de Carta.
16/11/2023 09:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
13/11/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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