TJSP - 0031839-63.2025.8.26.0100
1ª instância - 32 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031839-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1064071-82.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Golcman Locação de Imóveis Ltda - - Sonia Golcman Muszkat - Fabio Aguena - - Taciana Batista de Queiroz -
Vistos.
Os embargos de declaração da executada de fls. 77/81 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente.
Conforme consignado pelo próprio executado, eventual equívoco inicial na planilha apresentada pela exequente foi posteriormente corrigido, de modo que a decisão embargada enfrentou adequadamente a questão, inexistindo vício a justificar a integração pretendida.
Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida.
Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel.
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel.
Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel.
Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022.
Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.
Int. - ADV: LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP), LUCIANA POSSINHO RIBEIRO (OAB 176922/SP), MOISES ARON MUSZKAT (OAB 273439/SP), MOISES ARON MUSZKAT (OAB 273439/SP), LUCIANA POSSINHO RIBEIRO (OAB 176922/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP) -
28/08/2025 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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28/08/2025 16:09
Conclusos para decisão
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28/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 17:21
Conclusos para despacho
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20/08/2025 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 19:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 18:51
Decisão Determinação
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11/08/2025 14:27
Conclusos para decisão
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08/08/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 05:17
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/07/2025 13:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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03/07/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 17:17
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/07/2025 15:28
Conclusos para despacho
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02/07/2025 12:43
Conclusos para despacho
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02/07/2025 12:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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