09/09/2025 07:12

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033503-70.2025.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Condomínio Residencial Club House Parque Prado -

Vistos. 1.

Fls. 77/85.

Recebo como emenda à inicial.

Anote-se. 2.

Fls. 86/93.

Os documentos de fls. 91/93 comprovam que os protestos de nº 1065, 1058 e 1066 foram lavrados em nome do autor, tendo como sacadora a ré CGTECH SERVIÇOS E COMÉRCIO.

A decisão de fls. 66, ao conceder a tutela de urgência, proibiu a prática de quaisquer atos de cobrança, judicial ou extrajudicial, relacionados ao débito.

Conforme o aviso de recebimento de fls. 75 e 76, os réus foram citados e intimados da decisão em 27/08/2025.

Não obstante, os protestos foram apresentados em 28/08/2025, o que em tese revela descumprimento da ordem judicial, com possível enquadramento no art. 77, IV, CPC.

Ante o exposto, e na esteira dos fundamentos já exarados às fls. 66/67, amplio a tutela de urgência para determinar sustação dos efeitos dos protestos/apontamentos lavrados em nome do Club House Parque Prado (CNPJ 10.***.***/0001-80), a pedido da ré CGTECH SERVIÇOS E COMÉRCIO NAS ÁREAS DE AUTOMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES, CONDOMÍNIOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI (CNPJ 06.***.***/0001-04), referentes aos protocolos nº 1065, 1058 e 1066, junto ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Campinas/SP, bem como de outros atos de cobrança que se reportem aos débitos discutidos nestes autos.

Por celeridade, serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO ao SCPC/SERASA/Cartório de Protesto para imediato cumprimento da ordem, competindo à parte autora a correta instrução e endereçamento. 3.

Sem prejuízo, aguarde-se, no prazo, a vinda das contestações.

Intimem-se. - ADV: ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP)
02/09/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 04:14

Juntada de Certidão
12/08/2025 04:14

Juntada de Certidão
11/08/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:47

Expedição de Carta.
08/08/2025 14:46

Expedição de Carta.
08/08/2025 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 06:43

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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