18/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508077-31.2018.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rafael Matumoto Aidar -

Vistos. 1.

Recebo o recurso interposto pelo réu (págs. 233/234) e pela defesa (pág. 237), com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, anotando-se que as razões de recurso serão apresentadas perante a Segunda Instância. 2.

Cumpridos os itens anteriores e observadas as formalidades legais, tendo em vista a petição da pág. 237, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 600, § 4º, do C.P.P., providenciando-se o necessário para que as audiências realizadas nestes autos sejam importadas para o sistema informatizado SAJ-PG5, conforme Comunicado Conjunto nº 1350/2020, observando-se o artigo 102 das NSCGJ (confecção de certidão de remessa de autos à 2ª Instância - código 505792). 3.

Sentença: 03/06/2025.

Pena: um ano e oito meses de reclusão e 18 dias-multa.

Transitou em julgado para o representante do Ministério Público em data de 30/06/2025.

Prescrição: 29/06/2029.

Int.

Ribeirão Preto, 19 de agosto de 2025. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
20/08/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:03

Recebido o recurso
19/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:02

Trânsito em Julgado às partes
21/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:01

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:04

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:27

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:04

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 12:31

Expedição de Mandado.
11/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:57

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:08

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:25

Juntada de Mandado
08/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:56

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:55

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
04/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:11

Juntada de Mandado
18/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:14

Expedição de Ofício.
12/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
19/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:36

Recebida a denúncia
18/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:23

Evoluída a classe de 279 para 283
15/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
15/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 21:10

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 19:22

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:42

Expedição de Certidão.
28/04/2023 20:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 20:39

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 11:54

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 14:55

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:35

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 22:42

Suspensão do Prazo
06/11/2021 07:08

Expedição de Certidão.
05/11/2021 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 09:30

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:46

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:05

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 11:38

Expedição de Certidão.
11/06/2021 10:19

Expedição de Certidão.
11/06/2021 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 00:14

Suspensão do Prazo
29/05/2021 22:31

Suspensão do Prazo
11/05/2021 13:22

Expedição de Certidão.
11/05/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 11:51

Expedição de Certidão.
30/04/2021 18:00

Expedição de Certidão.
30/04/2021 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2021 04:36

Suspensão do Prazo
20/11/2020 17:30

Expedição de Certidão.
20/11/2020 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 16:14

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:27

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2020 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 19:47

Expedição de Certidão.
10/08/2020 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 18:33

Expedição de Certidão.
07/08/2020 16:56

Expedição de Certidão.
07/08/2020 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2020 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 16:05

Expedição de Certidão.
07/05/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 14:46

Expedição de Certidão.
06/05/2020 11:25

Expedição de Certidão.
06/05/2020 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 13:25

Expedição de Certidão.
05/12/2019 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2019 11:55

Expedição de Certidão.
03/12/2019 11:22

Expedição de Certidão.
03/12/2019 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 17:15

Expedição de Certidão.
20/08/2019 14:34

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
16/08/2019 11:51

Conclusos para decisão
16/08/2019 11:51

Expedição de Certidão.
16/08/2019 11:51

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
15/08/2019 15:51

Expedição de Certidão.
15/08/2019 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 19:18

Expedição de Certidão.
25/03/2019 19:18

Expedição de Certidão.
25/03/2019 18:02

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
22/03/2019 17:23

Conclusos para decisão
22/03/2019 17:23

Expedição de Certidão.
22/03/2019 17:23

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
06/03/2019 16:55

Expedição de Certidão.
06/03/2019 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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