04/09/2025 11:19

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1540502-14.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - ALESSANDRO OLIVEIRA SANTOS - ENEL e outro - Em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que as provas que instruem a denúncia demonstram a materialidade do crime e suficientes indícios a atribuir autoria.

Não é caso de rejeição liminar, portanto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de ALESSANDRO OLIVEIRA SANTOS.

Cite-se o acusado para que responda à acusação por escrito, por meio de Advogado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, cientificando-o de que, não tendo defensor(a)(s) constituído(a)(s) e nem condições para constituí-lo(a)(s), poderá requerer, desde logo, manifestando-o ao(à) Oficial de Justiça, a nomeação de defensor público.

Se o acusado não for encontrado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, querendo, seja acionado o NI/CAEX.

Fornecido(s) novo(s) endereço(s) e/ou telefone(s) de contato, cite-se.

Caso não seja encontrado em nenhum endereço fornecido, certifique-se e cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Solicitada, desde logo, a nomeação de defensor público ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica, nesse caso, nomeada para apresentação da defesa escrita no prazo legal.

A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal. - ADV: STEPHANIE GONÇALVES PEDROSO RIBEIRO (OAB 488478/SP)
28/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:05

Recebida a denúncia
26/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:55

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/08/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:35

Juntada de Mandado
15/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 19:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 20:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
06/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/11/2024 15:31

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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