03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014328-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Caroline Nobrega de Almeida - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução do mérito, consoante o disposto no artigo 487, inciso I, do CPC.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: AUREA JACIANE ARAUJO SANTOS (OAB 7280/SE)
02/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:48

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
09/03/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 22:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:44

Expedição de Mandado.
28/02/2025 20:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:50

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
25/02/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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