21/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1095148-15.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$16.839,51, acrescido de correção monetária e juros de mora a contar da data do cálculo de fl. 05.

A correção monetária deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º),promovidas pela Lei n.14.905/2024:correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.5.171/2024.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.I.C - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
20/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 22:40

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:58

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 12:37

Juntada de Mandado
14/03/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 04:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 04:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:58

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:10

Expedição de Carta.
27/02/2025 09:10

Expedição de Carta.
25/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 06:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 05:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 04:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:13

Expedição de Carta.
21/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/05/2024 01:19

Conclusos para decisão
04/05/2024 01:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 14:21

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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