04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001738-02.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Pamela Aparecida Novais Marcelino Oliveira - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Pamela Aparecida Novais Marcelino Oliveira em face de Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Libere-se a pauta.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB 17908-BRN)
03/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:14

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 15:24

Conclusos para julgamento
02/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:48

Ato ordinatório
30/06/2025 09:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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