08/08/2025 18:31

Decisão Monocrática - Não Provida
06/02/2024 20:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:17

Baixa Definitiva
02/02/2024 18:04

Documento Finalizado
10/01/2024 14:19

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/12/2023 18:15

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/11/2023 13:01

Despacho
29/11/2023 14:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/11/2023 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/11/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:00

Publicado em
13/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/11/2023 17:34

Recurso Especial
07/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/09/2023 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/09/2023 11:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:33

Unificação Pai
01/08/2023 23:43

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:29

AcórdãoFinalizado
28/07/2023 09:35

Documento Finalizado
19/06/2023 10:57

Despacho À Mesa
07/06/2023 12:52

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:18

Subprocesso Cadastrado
02/06/2023 13:42

Prazo
18/05/2023 19:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/05/2023 00:00

Publicado em
17/05/2023 21:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:00

Acórdão registrado
12/05/2023 14:20

AcórdãoFinalizado
11/05/2023 17:14

Documento Finalizado
11/05/2023 13:30

Não-Provimento
11/05/2023 13:30

Julgado
28/04/2023 00:00

Publicado em
04/04/2023 13:41

Inclusão em Pauta
30/03/2023 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/03/2023 17:48

Despacho À Mesa
30/03/2023 12:30

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:35

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2023 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2023 13:57

Despacho
19/12/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:00

Publicado em
13/12/2022 00:00

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:32

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:06

Distribuído por sorteio
05/12/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:43

Documento Finalizado
30/11/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:20

Prazo
22/11/2022 00:00

Publicado em
21/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:39

Vista
17/11/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:00

Publicado em
10/11/2022 09:19

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/11/2022 16:42

Despacho
08/11/2022 00:00

Publicado em
07/11/2022 09:56

Conclusos para decisão
07/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:23

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:58

Despacho
03/11/2022 11:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/10/2022 00:00

Publicado em
19/10/2022 00:00

Publicado em
18/10/2022 14:02

Prazo
18/10/2022 09:23

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:56

Vista
17/10/2022 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/10/2022 13:44

Processo Cadastrado
13/10/2022 18:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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