03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078006-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Nataly Cristina Silva Santos - Pátio Sbc 2 Febem e outro - Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.015,74 (dois mil e quinze reais e setenta e quatro centavos), corrigidos desde 17/01/2024 pela SELIC, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: DÉBORA PAULA ABOLIN (OAB 164830/SP), DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP)
02/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 22:19

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
04/01/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:28

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:13

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 14:38

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010328-07.2019.8.26.0066

Queops Empreendimentos Imobiliarios S/C ...

Ana Cristina Wohnrath Salustiano

Advogado: Marcelo Flosi de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/12/2019 12:45

Exibir Processo

Processo nº 4010334-48.2025.8.26.0002

Marcos Antonio Cassoni Abichabicki

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Bento Malaquias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1036456-65.2025.8.26.0224

Nereu Kratz Junior

Sergio Aparecido Alves de Almeida

Advogado: Bruno Henrique Santos Gavinier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0010049-11.2025.8.26.0007

Francisco Garcia de Sales Filho

Oap Odontologia LTDA

Advogado: Micheli Cristine de Souza Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1016175-72.2025.8.26.0100

Condominio Residencial Plano &Amp; Estacao B...

Diego Geovanni Belloni

Advogado: Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2025 18:00

Exibir Processo