TJSP - 0014314-90.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:44
Homologado o Cálculo
-
04/09/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:50
Ato ordinatório
-
26/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014314-90.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DEBATIN ROSADO - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 50 (cinquenta) dias da pena corporal, atento aos 152 (cento e cinquenta e dois) dias de trabalho no período de 03/12/2024 a 27/07/2025.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: RAFAEL FILIPE GOMES (OAB 405566/SP), EVELYN GIACHINI LEMOS (OAB 420270/SP) -
25/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:52
Declarada a Remição
-
25/08/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 21:52
Suspensão do Prazo
-
14/08/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:25
Suspensão do Prazo
-
20/01/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 12:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/01/2025 05:25
Remetido ao DJE
-
10/01/2025 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2025 12:34
Homologado o Cálculo
-
10/01/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 14:46
Petição Juntada
-
18/12/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 11:50
Petição Juntada
-
17/12/2024 01:06
Remetido ao DJE
-
16/12/2024 12:14
Ato ordinatório
-
16/12/2024 12:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/12/2024 12:11
Planilha de Cálculos Juntada
-
28/11/2024 18:07
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
10/10/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
09/10/2024 12:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/10/2024 12:52
Concedida Progressão de regime
-
09/10/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:46
Petição Juntada
-
09/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
05/09/2024 17:03
Ato ordinatório
-
28/08/2024 16:50
Petição Juntada
-
26/08/2024 15:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/08/2024 15:22
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/08/2024 15:22
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
12/08/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
08/08/2024 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2024 14:12
Ato ordinatório
-
31/07/2024 17:08
Petição Juntada
-
29/07/2024 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/07/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 15:35
Petição Juntada
-
05/04/2024 22:52
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 23:07
Suspensão do Prazo
-
06/09/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 09:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2023 05:32
Remetido ao DJE
-
04/09/2023 14:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2023 14:22
Homologado o Cálculo
-
04/09/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 17:45
Petição Juntada
-
28/08/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Filipe Gomes (OAB 405566/SP), Evelyn Giachini Lemos (OAB 420270/SP) Processo 0014314-90.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DEBATIN ROSADO - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. -
25/08/2023 05:33
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 17:25
Petição Juntada
-
24/08/2023 16:20
Ato ordinatório
-
24/08/2023 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 16:19
Planilha de Cálculos Juntada
-
24/08/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Filipe Gomes (OAB 405566/SP), Evelyn Giachini Lemos (OAB 420270/SP) Processo 0014314-90.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DEBATIN ROSADO - Tendo em vista que os dias trabalhados no período compreendido entre 02/11/2015 a 31/12/2015 e 01/01/2016 a 27/11/2016 são anteriores à prática do delito cuja pena está sendo executada, indefiro o presente pedido de remição de penas (relativo aos atestados de fls. 155/156), formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos. -
23/08/2023 10:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 13:55
Petição Juntada
-
17/08/2023 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 15:05
Atestado de Remição Juntado
-
17/08/2023 15:05
Petição Juntada
-
01/08/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
28/07/2023 17:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2023 17:17
Declarada a Remição
-
28/07/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 14:37
Petição Juntada
-
21/07/2023 18:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/07/2023 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 17:45
Atestado de Remição Juntado
-
21/07/2023 17:45
Petição Juntada
-
27/07/2022 19:54
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/07/2022 19:54
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/07/2022 19:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/07/2022 12:36
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/07/2022 12:35
Certidão de Cartório Expedida
-
13/06/2022 09:42
Certidão de Cartório Expedida
-
10/06/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 13:31
Remetido ao DJE
-
09/06/2022 12:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/06/2022 12:48
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/06/2022 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2022 12:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/06/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2022 12:44
Documento Juntado
-
07/06/2022 07:53
Apensado ao processo
-
06/06/2022 22:25
Recurso Interposto
-
06/06/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 00:03
Remetido ao DJE
-
02/06/2022 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2022 17:21
Conclusos para Sentença
-
31/05/2022 15:35
Petição Juntada
-
31/05/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:03
Remetido ao DJE
-
27/05/2022 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2022 16:52
Petição Juntada
-
25/05/2022 12:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2022 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2022 01:55
Petição Juntada
-
24/05/2022 01:45
Pedido de Habilitação Juntado
-
16/12/2021 01:14
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 23:16
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:04
Remetido ao DJE
-
19/11/2021 17:24
Ofício Expedido
-
19/11/2021 17:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/11/2021 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/11/2021 17:07
Homologado o Cálculo
-
18/11/2021 18:41
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 16:43
Expedição de documento
-
18/11/2021 16:31
Pedido de Informações Juntado
-
13/08/2021 17:32
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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