21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008107-54.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Gilberto Moreira de Souza -

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Int. - ADV: JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
18/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:23

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 19:05

Julgado Virtualmente
03/07/2025 23:24

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 11:42

Distribuído por sorteio
17/06/2025 09:55

Processo Cadastrado
13/06/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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