21/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010544-54.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rafael da Cunha de Miranda - Marcia Queiroz - Ante o exposto: 1) INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela ré; 2) CONHEÇO da reconvenção apresentada pela ré, determinando que a mesma promova o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 99, §7º do CPC; 3) No mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, tanto o principal quanto o subsidiário, por não ter demonstrado a prevalência de seu direito sobre o imóvel em questão; 4) JULGO PROCEDENTE a reconvenção para reconhecer a prevalência do título aquisitivo da ré sobre o imóvel objeto da lide (unidade autônoma nº 41 do Residencial La Premier III, localizado na Rua Major Rubens Vaz, nº 974, Praia Grande/SP) e determinar a imissão da ré na posse do imóvel, expedindo-se o competente mandado após o trânsito em julgado; 5) Tendo em vista a sucumbência do autor na ação principal, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade judiciária que lhe foi concedida; 6) Tendo em vista a sucumbência do autor/reconvindo na reconvenção, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios relativos à reconvenção, estes fixados em 10% sobre o valor da reconvenção, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade judiciária que lhe foi concedida.

PRI - ADV: ALESSANDRO LOPES CARRASCO (OAB 307200/SP), MARCELO DE ABREU CUNHA (OAB 297822/SP)
20/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:21

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
24/11/2023 21:25

Suspensão do Prazo
14/11/2023 00:00

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:03

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 11:18

Juntada de Mandado
12/07/2023 16:19

Expedição de Mandado.
06/07/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 12:42

Recebida a Petição Inicial
04/07/2023 16:44

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 12:17

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 10:55

Conclusos para despacho
20/06/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007115-19.2025.8.26.0577

Banco Bradesco S/A

Carlos Wellington dos Santos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2016 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1038923-72.2023.8.26.0002

Banco do Brasil S/A

Rosimeire Monte Goncalves

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0142534-72.1997.8.26.0001

Banco Sistema S/A

Truck Parts Comercio Importacao e Export...

Advogado: Rodrigo de SA Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/1997 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0005407-47.2008.8.26.0538

Banco Bradesco SA

Maria Jose Cordeiro dos Santos

Advogado: Fernando Badin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0014781-47.2025.8.26.0100

Maria Aparecida Evangelista Amaral

Start Construtora e Empreendimentos LTDA...

Advogado: Roannita Becker Zicchella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 10:03

Exibir Processo