21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066738-85.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Irineu da Rocha Ribeiro - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sérgio - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

GUARDA CIVIL METROPOLITANO.

SUSPENSÃO POR 120 DIAS.

DIVULGAÇÃO DE VÍDEO COM CRÍTICAS À ADMINISTRAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.

LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO.

COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE INSTAURADORA E APLICADORA DA PENALIDADE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vilma Fernandes da Silva (OAB: 291723/SP) - Pedro Pinheiro Orduña (OAB: 352100/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:40

Prazo
20/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 17:17

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:59

Distribuído por sorteio
04/08/2025 12:11

Processo Cadastrado
30/07/2025 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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