08/09/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 13:00

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:00

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:36

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:36

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:36

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:36

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:36

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:45

Expedição de Carta precatória.
04/09/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0064960-87.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública -

Vistos. 1) Anoto, para meu controle: - denúncia recebida às fls. 189/190 com relação aos réus Vando e Rodrigo; -acordo de não persecução penal: fls. 365/371; - acordo revogado: fls. 430.

Réu Vando: -considerado citado: fls.338. -resposta à acusação: fls. 329/336.

Réu Rodrigo: -citado: fls. 369; - resposta à acusação: fls.473. 2) Considerando que o réu Vando foi considerado citado às fls.338 e posteriormente não foi localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça para fins de pagamento das parcelas referentes ao acordo de não persecução penal, conforme certidão de fls. 421, decreto a revelia do réu Vando. 3) As questões trazidas na resposta à acusação dos réus confundem-se com o mérito da ação e serão com ele analisadas.

Assim, não havendo motivos aptos a ensejar a absolvição sumária dos acusados, mantenho o recebimento da denúncia com relação a ambos os réus. 4) Designo audiência HÍBRIDA de instrução, debates e julgamento, a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, para o dia 09 de outubro de 2025, às 15h00min.

Link para acesso à audiência:https://tinyurl.com/76jsd8wy 5)Intimem-se os réus, que deverão comparecer presencialmente à audiência.

RODRIGO ANTUNES MACEDO, Auxiliar Administrativo, RG 39.025.086, CPF *82.***.*43-01, pai EUSTAQUIO ANTUNES MACEDO, mãe MARIA DE JESUS APOSTOLO QUARESMA, Nascido/Nascida 17/04/1989, Outros Dados: E-mail: [email protected], com endereço à Rua Itaguatins, 158 OU 92, casa 02 Tel. +351 96464-0503 (Sertã - Portugal), Itaquera, CEP 08230-220, São Paulo - SP, Fone 1162525046 e VANDO BORGES SANTOS, Brasileiro, com EMAIL: [email protected], RG 56529914-1, CPF *07.***.*50-25, pai ANTONIO MARIO GOMES DOS SANTOS, mãe JOELITA SENA BORGES, Nascido/Nascida 20/09/1978, natural de Eunapolis - BA, Outros Dados: E-mail: [email protected], com endereço à Rua Cristóvão Colombo, 112, Tel. (73) 98172-0603, Pequi,, CEP 45828-156, Eunapolis - BA. 6) Intime-se o representante da vítima e testemunhas, por intermédio de oficial de justiça, devendo constar do mandado o link para ingresso na audiência virtual, solicitando-se ao Sr.

Oficial de Justiça que colha telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. 7) Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. 8)Providencie a Serventia a juntada de eventuais laudos periciais e certidões faltantes.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL - Favor confirmar o recebimento da intimação com os funcionários responsáveis por WhatsApp e em horário comercial, através do número (11) 2868-7567; - Dúvidas poderão ser esclarecidas com os funcionários do fórum por Whatsapp e em horário comercial, através do número (11) 2868-7567, ou pelo e-mail [email protected] - a testemunha deverá ingressar na audiência com 10 minutos de antecedência para teste técnico e orientações, aguardando em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - para preservar o sigilo dos depoimentos, apenas será ouvida uma testemunha por vez, que deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - Aos policiais: ao serem requisitados, deverão informar seu e-mail ou celular para o endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected] ou via WhatsApp, no número (11) 2868-7567, a fim de que seja enviado o link para participação na audiência virtual.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Int. - ADV: ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP)
03/09/2025 05:05

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:16

Expedição de Carta.
02/09/2025 18:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 03:00:00, 9ª Vara Criminal.
02/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0064960-87.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública -

Vistos. 1) Anoto, para meu controle: - denúncia recebida às fls. 189/190 com relação aos réus Vando e Rodrigo; -acordo de não persecução penal: fls. 365/371; - acordo revogado: fls. 430.

Réu Vando: -considerado citado: fls.338. -resposta à acusação: fls. 329/336 Réu Rodrigo: -citado: fls. 369; - resposta à acusação: pendente. 2) Tendo em vista o certificado às fls. 464, abra-se nova vista à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação com relação ao réu Rodrigo no prazo de 48 horas.

Caso não apresentada a resposta à acusação em referido prazo, oficie-se à coordenação da Defensoria Pública para nomeação de defensor(a) para atuar na defesa dos interesses do réu.

Int. - ADV: ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP)
29/08/2025 13:01

Expedição de Ofício.
29/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
27/07/2025 23:05

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:03

Protocolo Juntado
15/05/2025 18:53

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:39

Autos no Prazo
28/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:55

Expedição de Carta precatória.
23/01/2025 21:35

Suspensão do Prazo
23/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:34

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:09

Suspensão do Prazo
20/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 03:39

Suspensão do Prazo
18/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 04:19

Suspensão do Prazo
23/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 23:45

Suspensão do Prazo
05/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:26

Expedição de Ofício.
20/09/2023 00:26

Expedição de Ofício.
20/09/2023 00:26

Expedição de Ofício.
04/09/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:14

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:55

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 22:58

Expedição de Carta.
04/08/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 04:15:00, 9ª Vara Criminal.
03/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 16:18

Expedição de Ofício.
02/08/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:22

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/04/2023 08:54

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:46

Expedição de Ofício.
30/03/2023 17:46

Expedição de Ofício.
30/03/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/03/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 21:45

Conclusos para despacho
27/03/2023 21:45

Expedição de Certidão.
27/03/2023 21:34

Juntada de Certidão
27/03/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 12:04

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:01

Expedição de Mandado.
24/01/2023 11:59

Expedição de Mandado.
24/01/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 12:29

Protocolo Juntado
08/03/2022 11:29

Protocolo Juntado
21/02/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 19:11

Expedição de Mandado.
18/02/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 16:54

Expedição de Carta precatória.
27/08/2021 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 19:32

Expedição de Mandado.
09/08/2021 19:32

Expedição de Mandado.
09/08/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 18:27

Proferido Despacho
05/08/2021 11:10

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 11:09

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 10:14

Proferido Despacho
29/07/2021 11:33

Conclusos para decisão
27/07/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:09

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 19:12

Juntada de Certidão
05/03/2021 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2020 18:09

Expedição de Mandado.
23/07/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 15:19

Juntada de Certidão
23/07/2020 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2020 01:41

Suspensão do Prazo
26/05/2020 17:51

Expedição de Mandado.
26/05/2020 13:06

Juntada de Certidão
26/05/2020 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2020 03:00

Suspensão do Prazo
12/05/2020 19:14

Expedição de Mandado.
12/05/2020 11:31

Juntada de Certidão
12/05/2020 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 04:49

Suspensão do Prazo
05/02/2020 12:03

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
14/01/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2020 18:19

Expedição de Ofício.
10/01/2020 18:19

Expedição de Ofício.
10/01/2020 18:11

Expedição de Mandado.
10/01/2020 18:10

Expedição de Mandado.
10/01/2020 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020 14:33

Juntada de Certidão
10/01/2020 14:33

Juntada de Certidão
10/01/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 14:33

Juntada de Certidão
10/01/2020 14:33

Juntada de Certidão
10/01/2020 14:33

Juntada de Certidão
10/01/2020 14:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 14:32

Juntada de Certidão
04/12/2019 12:34

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/12/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 11:14

Expedição de Certidão.
02/12/2019 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2019 11:10

Juntada de Certidão
02/12/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 11:10

Juntada de Certidão
02/12/2019 11:10

Juntada de Certidão
02/12/2019 11:10

Juntada de Certidão
28/11/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 09:48

Expedição de Certidão.
28/11/2019 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019 20:09

Expedição de Certidão.
27/11/2019 18:58

Decisão
27/11/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 17:30

Conclusos para decisão
26/11/2019 17:28

Mudança de Classe Processual
26/11/2019 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2019 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2019 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2019 06:55

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2019 17:31

Expedição de Certidão.
25/11/2019 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/11/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:30

Juntada de Ofício
25/11/2019 17:30

Juntada de Ofício
25/11/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 17:29

Juntada de Ofício
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Ofício
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Ofício
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Certidão
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Ofício
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Ofício
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Ofício
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:27

Juntada de Certidão
25/11/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 14:16

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
25/11/2019 14:16

Processo Digitalizado
25/11/2019 14:13

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
25/11/2019 14:13

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
14/11/2019 18:10

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
13/11/2019 17:17

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
13/11/2019 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
11/11/2019 15:41

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
11/11/2019 14:00

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/11/2019 14:00

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/07/2019 14:28

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
15/07/2019 11:24

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/07/2019 11:24

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/03/2019 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/03/2019 12:37

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2019 12:37

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2019 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/02/2019 12:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 15:20

Recebidos os autos da Conclusão
11/02/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 15:14

Conclusos para despacho
05/02/2019 15:55

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/06/2018 22:10

Suspensão do Prazo
06/06/2018 05:42

Suspensão do Prazo
04/06/2018 18:57

Suspensão do Prazo
20/04/2018 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/04/2018 18:42

Decisão
28/03/2018 16:18

Conclusos para despacho
29/01/2018 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2018 18:33

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2018 18:23

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2017 17:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/11/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 11:46

Conclusos para despacho
07/11/2017 18:25

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça
11/09/2017 17:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
11/09/2017 17:49

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2017 11:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/08/2017 10:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/04/2017 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/04/2017 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2017 15:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
31/03/2017 18:12

Decisão
30/03/2017 18:08

Conclusos para despacho
30/03/2017 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2017 15:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/02/2017 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 16:00

Conclusos para despacho
13/12/2016 16:04

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/06/2016 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/06/2016 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2016 15:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/06/2016 15:42

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/04/2016 04:28

Suspensão do Prazo
02/04/2016 05:41

Suspensão do Prazo
24/02/2016 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/02/2016 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2016 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2016 17:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/02/2016 17:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/02/2016 17:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/08/2015 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/08/2015 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2015 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2015 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/08/2015 09:11

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/08/2015 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
04/08/2015 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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