04/09/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CECÍLIA DE SOUZA MORAIS, Brasileira, Prendas do Lar, RG 54975682, CPF *51.***.*95-03, pai LUIZ DE SOUZA MORAIS, mãe NAIR LUIZA REZENDE DE MORAIS, Nascido/Nascida 11/05/1974, de cor Branco, com endereço à José Guirelli, 74, Parque Dona Antonieta, CEP 37580-000, Monte Siao - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 2-A "caput" do(a) LEI 7.716/1989(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1542543-51.2023.8.26.0223, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"(...)Ante o exposto, denuncio CECILIA DE SOUZA MORAES como incursa no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele citado e intimado para interrogatório, instaurando-se o devido processo penal, no rito previsto nos artigos 394/405 e 498/502 do Código de Processo Penal, ouvindo-se a vítima e testemunhas adiante arroladas, prosseguindo-se no feito até final condenação.(...)". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 02 de setembro de 2025.
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:07

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:11

Expedição de Carta precatória.
25/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 08:58

Expedição de Ofício.
04/07/2024 16:54

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:02

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:22

Recebida a denúncia
15/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
26/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
26/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:00

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2023 20:16

Conclusos para decisão
10/08/2023 20:16

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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