11/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0039793-44.2017.8.26.0100 (processo principal 0134723-69.2008.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Hq do Brasil Administração de Bens e Serviços Ltda - Espólio de Rosemary Cristina Gaeta Carneiro - - Cyro de Oliveira Carneiro e outro -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por HQ do Brasil em face de América Air Táxi Aéreo Ltda.

Em cumprimento ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica sob nº 0076700-47.2019.8.26.0100 foram incluídos no polo passivo: CYRO OLIVEIRA CARNEIRO e o ESPÓLIO DE ROSEMARY CRISTINA GAETA CARNEIRO (fls. 122).

Houve nesses autos penhora de 50% do imóvel matrícula 37.734 (Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP) - fls. 162.

Rejeitada a impugnação à penhora (fls. 217/218).

O juízo retificou a decisão que deferiu a penhora para constar que a penhora se deu sobre os direitos e não sobre o imóvel em si, pois na ocasião o bem encontrava-se alienado em razão de financiamento concedido para aquisição (fls. 314).

Contra essa decisão a parte ré opôs embargos de declaração que foram rejeitados com imposição de multa em razão do caráter protelatório.

Essa decisão foi agravada e o recurso foi parcialmente provido para afastar a multa.

Em sede recursal foi observado que a penhora foi mesmo sobre o bem e não sobre os direitos, sendo equivocada a retificação feita a fls. 314.

De fato, ao observar a matrícula do bem, verifico que o bem já pertencia à parte executada e foi dado em hipoteca para garantia de outra dívida, não havendo a figura do proprietário-fiduciário e do devedor-fiduciante, sendo o executado o proprietário do bem.

Assim, a penhora recaiu sobre 50% do bem imóvel matrícula bem imóvel matrícula 37.734 (Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP) - fls. 162, fazendo-se necessária a avaliação do bem, tal como já postulado pela parte autora (fls. 446/447).

Defiro a avaliação do bem por Oficial de Justiça (imóvel matrícula 37.734 - Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP).

Expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso.

Cumpra-se com brevidade.

Intime-se. - ADV: RICARDO KOBI DA SILVA (OAB 283946/SP), THIAGO CARVALHEIRO LOPES CRISCUOLO (OAB 306159/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), VICENTE ATALIBA M V CRISCUOLO (OAB 83040/SP), SABRINA MAGALHÃES BOLLI FERRAZ (OAB 279677/SP)
28/08/2025 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:56

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 05:29

Suspensão do Prazo
31/10/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 19:12

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 15:59

Juntada de Ofício
28/04/2023 16:03

Juntada de Ofício
10/04/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 11:33

Expedição de Ofício.
17/02/2023 14:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
13/09/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 06:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 11:03

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2022 12:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:20

Conclusos para despacho
07/04/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 14:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 11:17

Penhora Deferida
16/03/2022 10:47

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:51

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 16:16

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:30

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:47

Conclusos para despacho
26/01/2022 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 18:44

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 19:09

Decisão
17/12/2021 18:48

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:07

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:52

Conclusos para despacho
09/09/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 10:46

Expedição de Certidão.
29/10/2019 09:40

Incidente Processual Instaurado
22/10/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2019 14:20

Juntada de Ofício
08/10/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2019 17:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 19:15

Decisão
02/10/2019 17:58

Conclusos para despacho
02/10/2019 17:54

Reativação de Processo Suspenso
29/07/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 12:12

Conclusos para despacho
17/07/2019 15:14

Conclusos para despacho
12/07/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 11:51

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 14:33

Decisão
03/07/2019 12:18

Conclusos para despacho
20/03/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2019 02:31

Suspensão do Prazo
27/02/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 14:45

Conclusos para despacho
11/02/2019 12:17

Conclusos para despacho
17/12/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2018 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2018 17:54

Expedição de Carta.
20/08/2018 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 15:15

Conclusos para despacho
15/06/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 09:30

Arquivado Provisoriamente
16/03/2018 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2018.
24/11/2017 10:30

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2017 19:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/11/2017 14:22

Conclusos para despacho
06/09/2017 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 19:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2017 10:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 18:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/08/2017 15:34

Conclusos para despacho
15/08/2017 15:25

Conclusos para decisão
12/07/2017 11:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2008

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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