08/09/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:33

Juntada de Mandado
08/09/2025 16:33

Juntada de Mandado
08/09/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523429-43.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAÍQUE APARECIDO MELO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Ratifico o recebimento da denúncia porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e da autoria da infração imputada.

As alegações feitas pela Defesa não levam à rejeição da peça acusatória, já que se referem precipuamente ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

Não é o caso de absolvição sumária, inexistindo prova de manifesta causa excludente da ilicitude, dirimente de culpabilidade, tampouco elementos no sentido de atipicidade ou extinção da punibilidade.

A alegação de ausência de atipicidade da conduta e falta de provas refere-se ao mérito, dependendo da instrução, observando que o acusado foi preso em flagrante delito, havendo testemunho de policiais e apreensão de objetos.

Não há que se falar em inépcia, uma vez que atendidos todos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal.

A denúncia narra, individualizada e detalhadamente, a conduta do acusado, demonstrando, inclusive, seu possível modus operandi em relação às vítimas.

Dessa forma, aguarde-se a audiência designada.

Int. - ADV: BRUNA FERNANDES DE LIMA (OAB 497278/SP)
04/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 09:09

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523429-43.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAÍQUE APARECIDO MELO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Considerando a proximidade da audiência designada, determino o cumprimento do mandado de citação/intimação presencialmente, em se tratando de réu preso. - ADV: BRUNA FERNANDES DE LIMA (OAB 497278/SP)
29/08/2025 13:09

Juntada de Ofício
29/08/2025 13:09

Juntada de Ofício
29/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 22:03

Expedição de Ofício.
25/08/2025 22:03

Expedição de Ofício.
25/08/2025 22:03

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:55

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:55

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:54

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:54

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:41

Protocolo Juntado
25/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:13

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 20:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:13

Recebida a denúncia
22/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
22/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 09:02

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 13:57

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
15/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:29

Mudança de Magistrado
15/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/08/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1103315-47.2025.8.26.0100

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Myrna Villarinhos de Assumpcao Vieira

Advogado: Fazenda do Estado de S. Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1004697-71.2023.8.26.0477

Toyoko Watanabe

Sculp Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1059378-71.2023.8.26.0224

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Rafael Cassiano de Araujo

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 4016254-97.2025.8.26.0100

Angelica Juliani de Holanda Ceconello

Cristiano dos Santos Grafanassi

Advogado: Mauricio Figueiredo Lima Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0001037-83.2025.8.26.0229

Condominio Rossi Ideal Pitangueiras

Guilherme Paiva Moreno

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 09:31

Exibir Processo