TJSP - 1009878-31.2025.8.26.0009
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Vila Prudente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009878-31.2025.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Luiza de Farias - - Marcelo Farias - - Diogo Farias - - Ana Paula de Farias - Junte-se certidão de existência ou inexistência de dependentes previdenciários expedida pelo órgão competente, em nome do falecido.
Nos termos da Lei 6858/80, em seu art. 1º - "Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento".
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial (art. 321 do CPC). - ADV: MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP), MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP), MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP), MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP) -
01/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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