05/09/2025 11:10

Autos no Prazo
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002532-82.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Neura Alves de Carvalho - Suspendo o andamento da presente ação até que seja decidido o IRDR, Tema nº 59 pelo Tribunal de Justiça Destaco: Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Aguarde-se por 90 dias. - ADV: GUSTAVO FERREIRA FRANCO (OAB 496261/SP)
03/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 06:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:07

Expedição de Carta.
07/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:44

Expedição de Carta.
30/05/2025 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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